"Desigualdades Raciais" vira livro em Salvador

"Política de Creches" tem nova edição em agosto

A Conselheira do CMM  Janeth Suzart ministrou palestra na tarde desta sexta (22/07) durante o Seminário Política de Creches realizado pela Rede de Mulheres na Faculdade Dom Pedro II.

 

Fórum de Mulheres Negras da Bahia convida...

AMB BAHIA promove reunião no CESE

XX SEMINÁRIO DAS ESCOLAS POPULARES

Arte e Cidadania são discutidas no Pelourinho

Serviço

O que: Espetáculo “Os Manos do Bem” Quando: 13 de julho às 17h, 20 e 27 de julho às 16h e 03 de agosto às 16h Onde: Praça Tereza Batista – Pelourinho Preço: Gratuito

Informações:

Gabriel Monteiro – 9138-1158 
Gisele Santana – 8872-5492 
Allcance Comunicação – 3014-1209

SPM BAHIA inicia convocação para III Conferência Estadual

CMM divulga missão para biênio 2011/2012

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMM foi criado pelo decreto 7.452 de 05 de Dezembro de 1985,tendo sido alterado   através da Lei 5.016 de 05 de julho de 1995. Composto de 23 conselheiras titulares e 06 suplentes, nomeadas pelo chefe do Poder  Executivo e gerido por uma Comissão Executiva composta por 05 conselheiras nos cargos de Presidente,Vice Presidente,Secretária Geral , 1ª e 2ª Tesoureiras . O CMM é um órgão colegiado de caráter consultivo deliberativo e fiscalizador integrante da administração direta, vinculado a Casa Civil , e tem por finalidade formular e promover políticas,medidas e ações visando a garantia dos Direitos e o Empoderamento das Mulheres. 

VISÃO

Ser um ente de empoderamento defesa, garantia e fetivação dos Direitos das Mulheres de  Salvador .

VALORES 

Empoderamento / Defesa /Ética/União/Atitude

MISSÃO 

I - Formular , para fins do Poder Executivo, o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres ( PMPM) , inclusive definido prioridades para as ações correspondentes e as aplicações de recursos;

II - Acompanhar e avaliar a proposta orçamentária do Poder Executivo Municipal indicando ao órgão competente as modificações necessárias à consecução do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres

(PMPM) ;

III -  Fiscalizar e zelar pela efetiva implantação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres

(PMPM), estabelecendo instrumentos concretos que assegurem a participação feminina em todos os setores da Gestão Municipal;

IV -  Propor e incetivar a elaboração de estudos,projetos, debates e pesquisas , bem como a realização de seminários, campanhas, encontros e outros eventos relacionados com a sua finalidade;

V - Sugerir,opinar e acompanhar a elaboração de Leis Municipais que tratem dos Direitos das Mulheres bem como recomendar o seu cumprimento e divulgação;

VI - Receber e encaminhar aos órgãos competentes as petições , denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade , quando ocorrer ameaça ou violação a Direitos da Mulher assegurados na legislação em vigor exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação;

VII -  Estabelecer intercâmbios com entidades afins e firnnar acordos ou convênios com organizações de natureza pública ou privada, nacionais e estrangeiras com vistas à consecução dos objetivos definidos neste artigo;

VIII - Colaborar com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal no que se refere ao encaminhamento e execução das ações referentes à mulher;

IX- Elaborar o seu regimento e decidir sobre as alterações propostas por seus membros;

X - Praticar todos os atos necessários à consecução dos seus objjetivos e à efetivação dos seus atos.

CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER

                      Av. Sete de setembro, nº 89.  Edfº Oxummarê. Sala 201. Centro.

                  CEP: 40.060-001. Salvador – BA.

                   Tel:(71) 3241-8544  E-mail:cmm@salvador.ba.gov.br

CMM divulga projetos para 2011/2012

Visando propor e incentivar a elaboração de estudos,projetos,debates e pesquisas , bem como a realização de seminários,campanhas,encontros e outros relacionados com a sua finalidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMM/SALVADOR) divulga à sociedade civil os seus projetos para o biênio 2011-2012.

NAME

Núcleo de Atendimento à Mulher Empreendedora

O CMM desenvolve projetos com a finalidade de capacitar as mulheres da cidade de Salvador, através de cursos,palestras e seminários,além de consultoria jurídica contabil.Tais projetos são desenvolvidos em parceria com o SEBRAE e  outras instituições públicas e privadas ligadas ao incentivo na questão do empreendedorismo feminino. 

IEM


Incubadora de Entidades ligadas aos Interesses da Mulher

IN LOCO 

Palestras nos Bairros
As Conselheiras do CMM em parceria com as Associações Comunitárias dos Bairros da cidade de Salvador atuam promovendo palestras,seminários,painéis  e workshops com os seguintes temas:

* A Qualificação da Mulher no Mercado de Trabalho;
* Divulgação da Lei Maria da Penha e o Combate a Violência Doméstica Contra a Mulher;
* A Saúde da Mulher ;

* Direitos Humanos ;
* Meio Ambiente ;
* Divulgação dos Projetos desenvolvidos pelo CMM;
* Encaminhamentos às Entidades que fazem parte da Rede de Atenção à Mulher

Palestras nas Escolas Públicas Municipais e Estaduais

As Conselheiras do CMM ,quando convidadas, realizam palestras, cursos e seminários , nas diversas Escolas Públicas Municipais e Estaduais do Município de Salvador.

NAM

Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica .

As mulheres vítimas de violência encontram no Conselho Municipal das Mulheres informações  relacionadas as entidades que fazem parte da Rede de Proteção a Mulher.

Observatório da Mulher

As Conselheiras do CMM se revezam nas atividades do Observatório ( Fotos ,Filmagem e Relato de Casos que envolvam violência contra a Mulheres). Este fato se materializa durante os dias festivos como:

* Carnaval;

* 02 de Julho;

* 07 de Setembro ;

* Outras datas comemorativas que concetram um grande número de mulheres no Centro de Salvador.

CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER

                      Av. Sete de setembro, nº 89.  Edfº Oxummarê. Sala 201. Centro.

                  CEP: 40.060-001. Salvador – BA.

                   Tel:(71) 3241-8544  E-mail:cmm@salvador.ba.gov.br

AMB BAHIA convoca nova reunião em Salvador

Com o objetivo de orientar e aperfeiçoar permanentemente os modos de atuação, organização e funcionamento da AMB, a XIII Reunião Nacional do Comitê Político (fevereiro, 2008) aprovou que fosse estabelecida essa Carta, com base nas proposições resultantes do ciclo de reuniões regionais realizadas no ano de 2003 e nas propostas político-organizativas debatidas nos grupos do Encontro Nacional da AMB de 2006 (Goiânia-GO).

Comitê Político Nacional da AMB

Ilha de Itaparica, Bahia, 2008.

Os princípios contidos nesta Carta devem ser respeitados por todas as mulheres e organizações feministas que participam da Articulação de Mulheres Brasileiras, consolidando as diretrizes e compromissos que têm pautado a sua prática política desde a fundação.

1.     A AMB é uma organização política feminista, antirracista, não partidária, instituída em 1994 para coordenar as ações dos movimentos de mulheres brasileiras com vistas à sua consolidação como sujeito político no processo da IV Conferência Mundial sobre a Mulher – Igualdade, Desenvolvimento e Paz (ONU, Beijing, 1995). O Encontro Nacional de 1994 reuniu mais de 700 mulheres de todo o país, no Rio de Janeiro, e marcou o ápice desta que foi primeira fase da AMB.

2.     No período pós- Beijing, a AMB afirma-se no campo dos movimentos sociais como uma organização que articula e potencializa a luta feminista das mulheres brasileiras nos planos local, nacional, latino-americano e internacional.

3.     A AMB estabeleceu e mantém compromisso com a luta antirracista, com o reconhecimento e fortalecimento do feminismo negro, o respeito à diversidade étnica e a luta contra o etnocentrismo, defendendo a autodeterminação dos povos.

4.     A AMB posiciona-se como articulação feminista anticapitalista, por compreender que dentro deste sistema, especialmente em seu estágio atual de mundialização do capital e hegemonia da sociedade de consumo, é impossível conquistas significativas na direção da igualdade e autonomia para todas as mulheres, uma vez que este sistema concentra riqueza, provoca crescente exclusão com aumento do empobrecimento e crises socioambientais.

5.     Sendo uma organização antipratiarcal, a AMB defende a liberdade afetiva e sexual de todas as pessoas, contrapondo-se à norma patriarcal da heterossexualidade e à prática da lesbofobia.

6.     A AMB defende o direito à autodeterminação reprodutiva para as mulheres e o direito ao aborto. Condena a exploração e mercantilização de nosso corpo e sexualidade.

7.     No mundo do trabalho, a AMB luta pela superação da divisão sexual do trabalho e pela proteção social universal a todas as mulheres. Atua para construção de uma outra economia, com divisão do trabalho justa e democrática, políticas redistributivas das riquezas produzidas e que garantem a autonomia econômica para todas as mulheres, no campo, na floresta e nas cidades. Almeja o trabalho livre da lógica de acumulação capitalista das riquezas, orientado para a satisfação das necessidades de todas as pessoas e não para o lucro e a vantagem particular.

8.     A AMB atua para democratização do sistema político e das formas de exercício do poder no Estado e na sociedade, e mantém-se comprometida em alterar a cultura política patriarcal e racista e na defesa da laicidade do Estado, desenvolvendo novas concepções e práticas de fazer política.

9.     A AMB combate todas as formas de violência e luta pelo fim da violência contra as mulheres, seja em espaços institucionais ou nas relações interpessoais. Mantém-se na defesa sem trégua da autonomia e liberdade para as mulheres.

10.                                                                                                                                     No presente, a AMB define como seus objetivos permanentes:

Promover a auto-organização das mulheres e seus movimentos como sujeitos políticos da luta contra a dominação, opressão e exploração das mulheres, e da luta por transformação social;

Lutar pela democratização radical do Estado no Brasil e por Estados, democráticos na América Latina, cujas políticas públicas, estando sob controle social da população em todos os níveis de governo, efetivem igualdade de direitos e boas condições de vida para as mulheres, garantindo solidariedade e promovendo justiça social, econômica e ambiental, contrapondo-se à perspectiva neoliberal nos processos de desenvolvimento da economia capitalista na região;

Lutar pela democratização radical da vida social e dos sistemas políticos, construindo uma cultura política democrática no Brasil e nos outros países da América Latina, cujas práticas e relações sociais, nos espaços públicos e privados, garantam e promovam um ambiente de liberdade para as mulheres para que possam ter uma vida com direito à participação política plena, direito à autonomia e vida sem violência.

São princípios organizativos da AMB:

Unidade na diversidade principia concretizado no compromisso com a autonomia organizativa e política dos fóruns, redes e articulações estaduais que integram a AMB, e com o debate democrático das perspectivas teórico-politico que orientam sua prática;

Democracia interna pautada numa institucionalidade não burocrática; relações e processos decisórios horizontais e participativos marcados pela produção de consenso com base em ampla maioria (2/3) e respeito ao direito de minoria de modo a tornar sempre possível rever decisões majoritárias;

Dialogo, articulação e livre adesão como método de organização das lutas feministas na AMB e nas lutas coletivas organizadas com outras redes e articulações do feminismo e do movimento de mulheres brasileiro e internacional.

A AMB reúne, articula e é integrada por mulheres feministas que atuam, em seus diferentes espaços de participação, em nome próprio ou por meio da representação de organizações e movimentos feministas setoriais de mulheres de movimentos sociais e/ou setoriais de mulheres de partidos políticos.

Toda ação e modo de funcionamento da AMB orientam-se pelo fortalecimento do movimento de mulheres e feministas. Isto significa atuar de modo a garantir apoio à auto-organização das mulheres por todo o país, em especial o fortalecimento das instâncias estaduais do movimento de mulheres vinculadas à AMB, nos contextos de suas intervenções, locais e regionais.

AMB orienta-se para o fortalecimento do campo democrático popular dos movimentos socais, buscando de forma permanente estabelecer alianças e engajamento nas lutas sociais da América Latina, aprofundar os laços entre mulheres feministas de distintos movimentos sociais e fortalecer o caráter contra-hegemônico da luta feminista.

Para afirmarem-se e serem reconhecidas como militantes da AMB, todas as mulheres e organizações que atuam em alguns dos espaços de participação e fóruns decisórios da AMB assinam esta Carta, mantêm-se comprometidas com o fortalecimento do modo de organização da AMB e contribuem efetivamente para a realização da sua Política Geral.

LEMBRETE DA REUNIÃO DA ARTICULAÇÃO DAS MULHERES DA BAHIA

 

Dia: 07 de julho
Horário: 18h
 

Local: CEAFRO (a confirmar)
 

Pauta: 

* Apresentação e discussão da Carta de Príncipio da AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras.
* Apresentação, discussão e aprovação do planejamento da Articulação das Mulheres da Bahia.

Informações:

Marta Leiro

71 3383 2492
71 8796 7261