Quinta Temática faz balanço dos 7 anos da Lei Maria da Penha em Salvador

A Lei Maria da Penha, que completou sete anos no último dia 7, é o assunto escolhido para o projeto Quintas Temáticas, realizado nesta quinta-feira (29/08), das 09 às 11hs,  pela Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), através do Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV) no Auditório do SEFAZ ( Rua da Ajuda) . Sancionada em 2006, a lei conhecida como Maria da Penha aumentou o rigor das punições nas agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, transformando-se em um março da legislação brasileira. A lei também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento é gratuito e será disponibilizado certificado após a palestra . 

Informações : 2108-7315

Loreta Valadares

No mês em que a Lei Maria da Penha, sancionada em 7  de agosto de 2006, completa sete anos de criação, o Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV) inaugura um nova sede onde vai assegurar muito mais serviços para as mulheres vítimas de violência. No novo espaço, localizado no bairro dos Barris, o centro, que é vinculado à Superintendência de Políticas para Mulheres de Salvador (SPM), vai oferecer, além do atendimento jurídico e psicossocial, cursos de qualificação profissional, brinquedoteca, acervo para estudos nas áreas de gênero, além de posto de atendimento do Ministério Público para dar celeridade aos processos.

A titular da SPM, Mônica Kalile, visitou na manhã desta terça-feira (6) as obras de reforma da nova sede do CRLV, em fase de finalização. “Vai ser uma grande alegria abrir este novo espaço para as mulheres no mês que comemoramos o aniversário da lei Maria da Penha, que, além aumentar o rigor das punições das agressões contra mulher, preconiza a ampliação da rede de atenção às vítimas da violência”, afirmou a superintendente.  

O trabalho de reforma do imóvel está sendo realizado através de uma parceria entre a SPM e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), envolvendo toda adequação do espaço para garantir o acesso a mulheres idosas e com necessidades especiais.  Com a conclusão da obra ainda este mês, o órgão deixa de funcionar na Rua Aristides Novis e passa a atender na Praça Almirante Coelho Neto, situado em uma região estratégica, em frente à Delegacia Especial do Idoso, a poucos metros da 1ª Vara de Violência contra a Mulher e próximo à Estação da Lapa. 

“Muitas mulheres acolhidas pelo centro acabavam deixando o acompanhamento, afirmando que o motivo era a dificuldade e de ir até a Federação. Por isso quando tivemos que mudar de sede, buscamos uma área mais central que facilitasse o acesso não só às mulheres assistidas como aos funcionários”, explica Mônica Kalile. E mais: a antiga sede tinha cerca de 300 m², enquanto o novo espaço tem 508 m². 

A ampliação do espaço permitiu que o centro pudesse abrigar novos serviços de atenção e proteção à mulher. A atenção à idosa é um deles. “Existe o mito de que mulheres mais velhas não sofrem violência. Isso não é verdade. Elas são agredidas por filhos, netos e vizinhos, inclusive sexualmente”, coloca a superintendente da SPM. 

A brinquedoteca é para prover um espaço onde as crianças filhas das vítimas poderão ser abordadas na busca de informações para entender os danos sofridos pela violência familiar. O CRLV também ganhará um Centro de Documentação e Informação em Gênero para estudantes e acadêmicos.

  

Parceria - Mônica Kalile lembra que um dos principais problemas no enfrentamento à violência contra a mulher é promover sua inserção no mercado de trabalho, pois muitas delas se submetem aos seus algozes porque não tem uma fonte de renda para seu sustento e de seus filhos. Por isso, o novo centro terá uma área dedicada à qualificação profissional, dotado de uma cozinha industrial. Lá, serão oferecidos cursos diversos para o setor de serviços, como cozinheira, assistente de cozinha e atendente de telemarketing, em parceria com a Secretaria Municipal da Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). 

A parceria com a Semps também vai manter no local um posto para atendimento de intermediação de mão de obra para as mulheres atendidas pelo centro. Segundo a superintendente, o trabalho articulado com diferentes secretarias do município tem sido fundamental para viabilizar o funcionamento dos novos serviços. A Secretaria Municipal de Ordem Pública, por exemplo, além de colaborar com prepostos da Guarda Municipal para garantir a segurança, está requalificando toda a praça onde está localizada a nova sede, com colocação de nova iluminação. A Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, através da Sucop, realizou a poda das árvores

Órgãos de outras esferas também estão colaborando. Um acordo fechado com a Polícia Militar assegura que a praça contará com dois policiais e uma ronda trabalhando de forma permanente no local. Já o MP fará atendimento três vezes por semana no centro, com o objetivo de dar maior agilidade aos processos gerados a partir das denúncias das vítimas.

A expectativa de SPM é que, até 2015, seja viabilizada a criação de mais dos centros de referência para a mulher em Salvador. De acordo com Mônica, eles ficaram localizados nos bairros de Cajazeiras e Periperi.   

 Fonte: CRLV 

Nova sede do Centro de Referência Loreta Valadares em fase de finalização

No mês em que a Lei Maria da Penha, sancionada em 7  de agosto de 2006, completa sete anos de criação, o Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV) inaugura um nova sede onde vai assegurar muito mais serviços para as mulheres vítimas de violência. No novo espaço, localizado no bairro dos Barris, o centro, que é vinculado à Superintendência de Políticas para Mulheres de Salvador (SPM), vai oferecer, além do atendimento jurídico e psicossocial, cursos de qualificação profissional, brinquedoteca, acervo para estudos nas áreas de gênero, além de posto de atendimento do Ministério Público para dar celeridade aos processos.

A titular da SPM, Mônica Kalile, visitou na manhã desta terça-feira (6) as obras de reforma da nova sede do CRLV, em fase de finalização. “Vai ser uma grande alegria abrir este novo espaço para as mulheres no mês que comemoramos o aniversário da lei Maria da Penha, que, além aumentar o rigor das punições das agressões contra mulher, preconiza a ampliação da rede de atenção às vítimas da violência”, afirmou a superintendente.  

O trabalho de reforma do imóvel está sendo realizado através de uma parceria entre a SPM e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), envolvendo toda adequação do espaço para garantir o acesso a mulheres idosas e com necessidades especiais.  Com a conclusão da obra ainda este mês, o órgão deixa de funcionar na Rua Aristides Novis e passa a atender na Praça Almirante Coelho Neto, situado em uma região estratégica, em frente à Delegacia Especial do Idoso, a poucos metros da 1ª Vara de Violência contra a Mulher e próximo à Estação da Lapa. 

“Muitas mulheres acolhidas pelo centro acabavam deixando o acompanhamento, afirmando que o motivo era a dificuldade e de ir até a Federação. Por isso quando tivemos que mudar de sede, buscamos uma área mais central que facilitasse o acesso não só às mulheres assistidas como aos funcionários”, explica Mônica Kalile. E mais: a antiga sede tinha cerca de 300 m², enquanto o novo espaço tem 508 m². 

A ampliação do espaço permitiu que o centro pudesse abrigar novos serviços de atenção e proteção à mulher. A atenção à idosa é um deles. “Existe o mito de que mulheres mais velhas não sofrem violência. Isso não é verdade. Elas são agredidas por filhos, netos e vizinhos, inclusive sexualmente”, coloca a superintendente da SPM. 

A briquedoteca é para prover um espaço onde as crianças filhas das vítimas poderão ser abordadas na busca de informações para entender os danos sofridos pela violência familiar. O CRLV também ganhará um Centro de Documentação e Informação em Gênero para estudantes e acadêmicos.

  

Parceria - Mônica Kalile lembra que um dos principais problemas no enfrentamento à violência contra a mulher é promover sua inserção no mercado de trabalho, pois muitas delas se submetem aos seus algozes porque não tem uma fonte de renda para seu sustento e de seus filhos. Por isso, o novo centro terá uma área dedicada à qualificação profissional, dotado de uma cozinha industrial. Lá, serão oferecidos cursos diversos para o setor de serviços, como cozinheira, assistente de cozinha e atendente de telemarketing, em parceria com a Secretaria Municipal da Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). 

A parceria com a Semps também vai manter no local um posto para atendimento de intermediação de mão de obra para as mulheres atendidas pelo centro. Segundo a superintendente, o trabalho articulado com diferentes secretarias do município tem sido fundamental para viabilizar o funcionamento dos novos serviços. A Secretaria Municipal de Ordem Pública, por exemplo, além de colaborar com prepostos da Guarda Municipal para garantir a segurança, está requalificando toda a praça onde está localizada a nova sede, com colocação de nova iluminação. A Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, através da Sucop, realizou a poda das árvores

  

Órgãos de outras esferas também estão colaborando. Um acordo fechado com a Polícia Militar assegura que a praça contará com dois policiais e uma ronda trabalhando de forma permanente no local. Já o MP fará atendimento três vezes por semana no centro, com o objetivo de dar maior agilidade aos processos gerados a partir das denúncias das vítimas.

A expectativa de SPM é que, até 2015, seja viabilizada a criação de mais dos centros de referência para a mulher em Salvador. De acordo com Mônica, eles ficaram localizados nos bairros de Cajazeiras e Periperi.   

Termo de adesão da "Casa da Mulher Brasileira" é assinado em Salvador

II Feira Mulheres em Ação, Violência Não! em Cajazeiras X

A Prefeitura Municipal de Salvador através da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM) realizará no próximo dia 31 de julho de 2013 a II Feira Mulheres em Ação, Violência Não!na rótula da feirinha em Cajazeiras X das 10 às 15 horas.

A Feira integra o calendário de eventos da SPM em celebração ao Dia Municipal da Mulher Negra,lei municipal nº 7.440/2008 e Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, comemorados no dia 25 de julho, com objetivo de valorizar as mulheres, em especial as mulheres negras, no cenário social, político, doméstico e do trabalho.

Um dos compromissos assumidos pela Superintendência de Políticas para as Mulheres de Salvador é o enfrentamento às desigualdades de gênero e às diversas formas de violência contra a mulher, garantindo a promoção de políticas que proporcionem qualidade de vida e oportunidades iguais para as mulheres.

A II Feira Mulheres em Ação, Violência Não! disponibilizará serviços de orientação referente aos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha, serviços na área de saúde da mulher e oficinas de beleza que promovam o bem estar e a melhora da autoestima, além de incentivar a busca pela autonomia econômica e a valorização da mulher. Em sua primeira versão, na feira realizada em março de 2012 no bairro da Liberdade, foram atendidas mais de 1.300 mulheres.

O bairro de Cajazeiras foi estrategicamente escolhido por ser um dos bairros mais populosos da cidade, composto em sua maioria por mulheres negras, além de desenvolver trabalhos sociais que buscam resgatar a autoestima da comunidade local a partir de ações afirmativas.

O evento conta com as presenças da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR), Secretaria Municipal da Educação através do FIEMA, Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV), Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ministério Público através do GEDEM, Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Conselho Municipal da Mulher (CMM), Instituto Embelleze dentre outros.

INSS promove Fórum Violência Doméstica e Familiar em Salvador

Prefeitura do Salvador realiza a III Conferência Municipal da Igualdade Racial

A Prefeitura do Salvador, através da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e o Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), promove entre os dias 3 e 5 de julho a III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Compir no Centro de Convenções da Bahia.

A III Compir tem como tema "Democracia e Desenvolvimento sem Racismo - Por uma Salvador Afirmativa" e, como subtemas:

I. Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo;

II. Políticas de igualdade racial no município de Salvador: avanços e desafios;

III. Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial;

IV. Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão; mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.

O evento é preparatório para as conferências Estadual (Conepir), a ser realizada entre os dias 28 e 30 de agosto, e a Nacional (Conapir), que acontece de 5 a 7 de novembro deste ano e se configura um importante instrumento para que a sociedade busque reafirmar e ampliar o compromisso governamental com a sociedade soteropolitana, mediante as políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade. 

Foram realizadas nos dias 8, 9, 15 e 26 de junho as pré-conferências em diversas localidades de Salvador com o objetivo de promover a reflexão para o combate ao racismo e retirar os delegados para representar os diversos segmentos da sociedade na Compir.​

SPM articula integração de serviços públicos do “Mulher, Viver sem Violência”, na Bahia

A  Superintendência de Políticas para Mulheres , através da sua gestora Monica Kalile , participou neste mês de junho (18/06) de uma reunião no gabinete da vice-prefeita Célia Sacramento , para discutir os rumos iniciais do Programa “Mulher, Viver sem Violência” . O programa é destinado à adesão dos governos estaduais e prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa aumentará centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa,Paraguai, Uruguai e Venezuela, para migrantes e combate ao tráfico de pessoas.

Conduzidos pela secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, encontros envolvem Casa Civil, SPM e TJ do estado

O programa “Mulher, Viver sem Violência” será o foco das reuniões que a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, terá com representantes da Casa Civil da Bahia, do Tribunal de Justiça da Bahia e da Secretaria de Políticas para as Mulheres do estado. Os encontros acontecem nesta terça-feira (18/06), em Salvador.

O programa foi lançado em março pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Entre outros assuntos, Aparecida Gonçalves fará articulação dos detalhes para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Salvador e a humanização dos serviços de saúde no estado, tópicos incluídos no “Mulher, Viver sem Violência”.

O programa é destinado à adesão dos governos estaduais. Prevê: criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa aumentará centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela, para migrantes e combate ao tráfico de pessoas.

A Casa da Mulher Brasileira centralizará delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá berçário, brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

O custo médio de cada Casa é de R$ 4,3 milhões, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas/dia, 6.000 por mês e 72.000 ao ano.

Fonte :Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPMPresidência da República – PR