"Financiamento Público das Creches" é discutido em seminário

A Segunda Etapa do Seminário de Políticas de Creche abordou os seguintes assuntos:

Uma abordagem sobre Política de Creches

Sra. Ligia Margarida Gomes de Jesus - Rede de Mulheres

Sr. Manoel Gonçalves - Secretaria de Educação 

Sra. Jussara Rosa - FIEMA

A mesa iniciou uma fala sobre Políticas Educacionais pontuando que como as políticas são denominadas “públicas”, devem atingir todo o público. As políticas definem o que fazer para o público, como fazer e quais recursos utilizar. O governo tem a responsabilidade de garantir que essas políticas beneficiem efetivamente a todas as camadas da população.

Segundo o IBGE, a oferta de creches não atende a demanda da população. Portanto podemos nos basear em leis que dão suporte a sociedade civil a cobrar do governo a realização das políticas necessárias para existência de uma educação pública de fácil acesso e de qualidade.

Estas leis estão formalmente oficializadas na:  

• Constituição Federal de 1988.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
• Plano Nacional de Educação (2001-2010).
• Parâmetros Curriculares Nacionais (1997).
• Fundeb (2007).
• Plano Plurianual (2004 /2009).

"A Políticas de Creches é necessária e é direito de todas as crianças, inclusive as crianças com deficiências"

Ligia Margarida

Foi ressaltado que a sociedade precisa se organizar e lutar por este direito, todos nós temos que advogar pelo bem-estar de nossas crianças!  

As principais ações para a efetivação da educação pública de qualidade: 

• Reforma Educacional
• Controle Social: acompanhamento, observar a marcha, a evolução, monitorar
• Controle: fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, ou sobre produto, etc. para que tais atividades, ou produtos, não se desviam das normas preestabelecidas.
• Social: Próprio dos sócios de uma sociedade, comunidades ou organizações.

É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados, e demonstrando, uma preocupação real com a situação das nossas crianças que realmente vai fazer a diferença! 

É necessário que não só as discussões de mulheres negras e das periferias avancem, mas que todas as discussões sejam avançadas, esse é o nosso objetivo, que a sociedade civil enquanto uma entidade cívica e apartidária possa exercer o seu poder.

A mesa da continuidade falando sobre a capacidade do exercício da cidadania enquanto poder. E destaca que todo o cidadão e cidadã têm que participar e tomar conhecimento de todas as situações, acontecimentos em nossa sociedade. Se não tomamos conhecimentos as políticas não avançam e a corrupção aumenta.

O FIEMA é um fundo municipal da prefeitura de Salvador para o desenvolvimento humano e inclusão a educação de mulheres afrodescendentes. Realiza projetos e discussões nas temáticas de raça, autonomia, empreendedorismo, saúde do corpo, violência e educação formal de mulheres. O FIEMA vem trabalhando em parceria com instituições de ensino para inclusão da mulher negra na educado formal. Adicionalmente o FIEMA trabalha em parceria com instituições para a realização de projetos. 

Financiamento Público das Creches 

Dra. Célia Oliveira Sacramento  

De onde vêm ou podem vir os recursos para viabilizar as Creches comunitárias?

• Recursos, doações;
• Anônimos; Comerciantes; Mães e pais; tem Creches que muitas vezes, o recurso é a aposentadoria da dona da Creche.
• Creches Comunitárias com financiamento público FUNDEB.
• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorizações profissionais da Educação. FUNDEB - É um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro 2006.
• Os recursos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

Composição FUNDEB: ITCMD, IPUA, ITR, FPM, FPE, ICMS, IPIEXP, LC. Uma parte dos tributos, ou seja, do lucro dos comerciantes, uma parte são repassado como tributo ao governo.

O Fundo Pró – Infância tem como objetivo incentivar e facilitar à participação da sociedade na arrecadação de recursos destinados as instituições de apoio ás crianças e adolescentes, em situação de risco social. As instituições são legalmente cadastradas e com projetos aprovados nos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, sejam municipais, estaduais ou federais.

Objetivo “prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o termo de adesão ao plano de metas compromisso, todos pela educação.

O Pró – Infância: Entre 2007 e 2008, investiu na construção de 1021 escolas. Em 2009 passou a repassar recursos para as equipes de escolas em fase final de construção. Em 2010, foram celebrados convênios para a construção de 628 escolas.

O financiamento da educação pública é instrumento fundamental para a redução das desigualdades sociais no Brasil, precisamos estar atentos pois as principais fontes de recursos para educação, provêm da arrecadação de impostos.

Foi discutido que existe um preconceito e resistência dentro das secretarias em atender as demandas das creches comunitárias, mostrando uma postura racista em relação as Creches Comunitarias devido a cor e classe social de seus usuários.  

Efetivação do Direito à Creche - Levantamento de Problemas e Soluções

Representantes da Sociedade Civil - Participantes do Seminário

Dra. Cintia Guanasses - Ministério  Público da Bahia

Sra. Viviane Ermida - Coordenadoria Ecumênica de Serviço- CESE

A mesa traz que o Ministerio Público tem um papel fundamental na garantia dos direitos das população, desta forma precisamos usar mais esta ferramenta para cobrar a responsabilidade do Estado. A sociedade escolhe os governantes e, portanto tem o direito de participar, de todos os processos, inclusive de cobrar políticas e ações que nao estão sendo implementadas. Existe no Ministério Público, um grupo chamado JESAU, de atenção a saúde, onde a sociedade pode fazer reclamações como ex: Erro médico, descaso no atendimento, etc. 

A CESE traz a importância de valorizar, os movimentos sociais e esta disponível para ajudar pequenos projetos como seminários e conferencias que ajudam a comunidade a participar mais ativamente nas questões sociais e políticas, e também dando suporte a sociedade civil para cobrar do Estado às implementações necessárias para garantir o mínimo e necessário para uma vida saudável e digna. 

Levantamento de Problemas: 

1. A situação de crianças expostas a violência das ruas, ao trafico de drogas, prostituição e inclusive a morte devido muitas vezes a falta de um espaco saudável onde possa desenvolver todas as suas potencialidades como indivíduo.

2. A creche e um requisito básico para o empoderamento das mulheres, precisamos garantir este mínimo necessário para a autonomia pessoal e económica das mulheres negras e da periferia. 

3. Foi citado que a creche alem de ser um lugar seguro e educacional, esta diretamente relacionado a saúde das crianças, muitas crianças sofrem com a desnutrição, ficando mais sucesptivel a doenças e a morte em decorrência disso, o que vem acontecendo muito nas periferias. 

4. Existe demanda de Creches à noite, como podemos facilitar a discussão e a implementação do funcionamento das creches  à noite?

5. Estas questões estão também ligadas a um preconceito racial, sendo que a maioria da população e das crianças que necessita de creche na periferia e negra e não esta tendo seu direito atendido. A creche e também uma questão de igualdade racial de direito a educação, saúde e segurança. 

Encaminhamentos: 

• Realizar um diagnóstico e mapeamento de Creches Públicas e Comunitárias, pois a sociedade é corresponsável pela implementação de políticas públicas
• Analisar na Conferência Municipal de Mulheres o organização da copa está propondo para as mulheres
• Facilitar uma maior proximidade do Ministério Público (Infância Juventude) com as escolas e comunidades, para identificação de falhas e demandas na prestação de serviço público, e consequente reclamações e denuncias. 
• Discutir a legalização da função de cuidadores/professoras que trabalham em Creches, juntamente com o Ministério do Trabalho.
• Facilitar maior visibilidade para a discussão sobre Políticas de Creches na Mídia 
• Estudar junto com o Ministério Público uma possível ação para o cumprimento da legislação de Creches.
• Estudar com o Ministério Publico as vantagens e desvantagens da Municipalização das Creches
• Organizar um órgão que faça o apoio logístico das creches comunitárias
• Exigir que todas as creches que virão a ser construídas e as existentes sejam fisicamente e pedagogicamente acessíveis a crianças com necessidades especiais. 

Estaremos reunidas com o Ministerio Publico na terça-feira dia 30/08/2011 para discutir os encaminhamentos do Seminário de Políticas de Creche. 

Fiquem ligad@s!!! Precisaremos muito da participação de tod@s para vencermos esta luta!! 

Um forte abraço, 

Rede de Mulheres