Texto apresentado no Seminário
"Gênero, Cidadania, Tolerância e
Distribuição da Justiça"
na Sessão “A Lei nº9.099/95 e seus efeitos sobre a
violência de gênero, doméstica e comunitária”, promovido pelo Núcleo
de Estudos de Gênero – Pagu/Unicamp, dezembro de 2002 por
Isabel Alice Jesus de Pinho
Se somos agentes oficiais de defesa da paz social - que é a essência da 9.009/95 para alguns –, esta só se materializa através da ação humana pacífica, e no ambiente doméstico que é o foco do nosso trabalho; é fundamental que os seus atores convivam em harmonia. A relação hostil fragiliza o papel social que a mulher exerce, e aí reside a importância de DEAM’s como ponto de convergência dos interesses da mulher que sofre violência doméstica, para que tenha a oportunidade de conhecer novas práticas, de se ver enquanto vítima daquela situação, mas de se sentir detentora de direitos e poder superar o conflito que o casal se permitiu vivenciar e (tentar) reconstruir (ou não) aquela relação.As DEAM’s e a violência tipificada contra a mulher gerou o fenômeno “realidade versus legalidade (violência privada-doméstica versus segurança pública-violência urbana).”
O grande mérito das DEAM”s está no rompimento com as máximas da intolerância de “briga de marido e mulher não se mete a colher; mete sim, a colher é o símbolo (emblemático) da mediação, a grande esperança do direito alternativo, a possibilidade real de solucionar conflitos de forma eficaz, criativa, de justiça social eqüitativa. As DEAMs desmitificaram discursos referentes às brigas de família e ninguém (nem o Estado) se mete – “quem cala consente”, “na minha casa quem manda sou eu...” e outros impropérios da linguagem da força sobre a força da palavra que educa, do afeto compartilhado na busca da solução.
Nessa postura de chamar para conversar, de fazer polícia com uma visão de mudança de conduta delitiva, as DEAMs foram se tornando pólos de operacionalidade do Direito Penal, que busca interagir sem transigir, de mediar (quando a lei permite) a negociação na fase crítica do conflito – a coragem de denunciar.
PROGRAMAÇÃO
04/10/2012 - LANÇAMENTO DO CONCURSO DE REDAÇÃO (LEI 11.340/06 );
- Apresentação do vídeo : Hoje recebi flores!
- Palestra sobre o “CICLO DA VIOLÊNCIA DOMESTICA”(30 MIN.)
Público alvo: Gestores,alunos representantes de turmas* e parceiros;
10/10/2012- DEAM RECEBE ALUNOS NORTE AMERICANOS
PALESTRA LEI 11.340/06 E VISITAÇÃO.
(Resp: Professor Francisco Santos e Dra. Damiana)
15/10/12 E 17/10/12– DEAM –ITINERANTE – SHOPPING IGUATEMI
(09:00 às 17:00)Esclarecimentos e encaminhamentos p/ o público acerca da Lei 11.340/06
16/10/12 E 18/10/12 – DEAM-ITINERANTE – SHOPPING PIEDADE
(09:00 às 17:00)-Esclarecimentos e encaminhamentos p/ o público acerca da Lei 11.340/06
17/10/2012 – ANIVERSÁRIO: DEAM 26 ANOS!
08:30. AUTO ESTIMA:PALESTRA SOBRE A SAÚDE DA MULHER
Palestrante: Enfermeira KÁTIA MEDRADO( NASPEC)
CAFÉ DA MANHÃ (para queixosas e mulheres da comunidade)
21/10/2012 – CAMINHADA OUTUBRO ROSA
(COORDENAÇÃO DA NASPEC / PARCEIRA DA DEAM )
Local: Dique do Tororó (Domingo); início às 08:00;
24/10/2012 – 2ª RODA DE CONVERSA :
ESTRÁTÉGIA NACIONAL P/ ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
(ENPACS);
Local: Auditório da DEAM
Horário : 07:30 às 13:00h.
26/10/2012
SEMINÁRIO: ‘INFORMAÇÃO E DIREITOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O REFLEXO NA FAMILIA"
