"Carta das Mulheres do Baixo Sul" será pauta no V Encontro do Fórum de Cultura da Bahia

Nós mulheres do Território de Identidade do Baixo Sul, reunidas nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012, no Guaibim/Valença/Bahia, no Encontro de Formação em Raça, Gênero e Enfrentamento a Violência contra as Mulheres Negras, nos dirigimos aos gestores e gestoras públicos de cada município desse território para apresentar as seguintes demandas:

Implementação de Políticas Públicas de raça e gênero;

Fortalecimento das instituições que recebem as ocorrências de violência contras as mulheres - CRM, NAM e outros;

Esclarecimento da população feminina dos municípios sobre ações de enfrentamento à violência, a exemplo do Encruzilhada de Direitos do CEAFRO;

Formação do Centro Multidisciplinar de Atendimento à Mulher;

Formar uma rede institucional de apoio Instalação da 1ª DEAM do Território;

Maior articulação entre os gestores do poder público dos municípios;

Acesso à educação e acessibilidade para as mulheres com deficiência;

Investimento em políticas de saúde da população negra;

Implementação de Secretarias específicas de Mulheres e de Promoção de Igualdade Racial;

Fortalecimento da Rede de Mulheres do Baixo Sul;

Fomentar e Fortalecer ações de investimento no aumento da renda das mulheres negras ;

Realização de capacitação continuada em raça e gênero para os formadores de opinião (ONGS, Associações, lideranças comunitárias, gestores e técnicos, etc.);

Articulação intersetorial para o enfrentamento à violência;

Criação e empoderamento dos Conselhos de Direitos da Mulher;

Ação no Baixo Sul articulando e viabilizando responsabilidades compartilhadas;

Implementação efetiva da Lei 10.639/03 para a Educação das Relações Étnico Raciais e o Ensino da Historia e Cultura afro-brasileira e africana e outras ações afirmativas na área de educação;

Definição de um cronograma de visitas das assistentes sociais aos serviços de previdência social e outros, que insistentemente tem violado os direitos das mulheres pescadoras, marisqueiras, trabalhadoras rurais e outras quando buscam os benefícios que lhes são garantidos por leis;

Apoiar as atividades das mulheres nos municípios e no território, tendo como objetivo dar visibilidade as suas lutas contra a violência domestica, intra-familiar e institucional, a exemplo das Audiências Públicas pelo fim da violência contra as mulheres;

Trabalho de conscientização para as mulheres nas escolas e associações nas áreas rurais e urbanas;

Capacitação dos policiais civis e militares e delegados para poder atender melhor nós mulheres;

Construção dos Centros de Recuperação para mulheres que são dependentes químicas;

Construir a Casa de Apoio para as mulheres nos municípios;

Divulgação da Lei Maria da Penha;

Criar Secretarias de Política para mulher nos municípios;

Contratação de equipes multidisciplinares na área da saúde com atenção especifica as mulheres, incluindo prioritariamente nessas equipes, ginecologistas, pediatras, assistentes sociais e psicólogas;

Criação da vara especializada da mulher no Baixo Sul;

Instalação imediata do Núcleo Regional da Defensoria Pública;

Que AMUBS e outras redes façam gestão junto ao INCRA e a Secretaria de Patrimonio da União pela demarcação das terras quilombolas no território fazendo assim a contenção dos conflitos.

Com estas propostas queremos provocar o poder público a caminhar com a gente e a reconhecer o acumulo do movimento de mulheres e que isso permita a promoção de políticas públicas que foquem as questões de gênero e raça.

Guaibim, 29 de fevereiro de 2012.

O FÓRUM ESTADUAL DE CULTURA DA BAHIA foi articulado durante a realização da IV Conferência Estadual de Cultura, em 2011, na cidade de Vitória da Conquista, como um instrumento da Sociedade civil, para propor, monitorar e avaliar as estratégias de gestão das políticas culturais do Estado da Bahia, ao tempo que articula a troca de conhecimentos e o intercâmbio entre artistas, educadores e grupos culturais dos diversos territórios baianos.

O Fórum é uma articulação para valorização da cultura, que apóia e potencializa a continuidade das políticas aprovadas nas diversas instâncias governamentais, fortalecendo a operacionalização delas nos 27 territórios de identidade da Bahia.

O V Encontro do Fórum de Cultura da Bahia ocorrerá nos dias 28 e 29 de julho, em Valença, no Baixo Sul. O período de inscrições estará disponível entre os dias 01 a 10 de julho.

Inscrições :http://www.forumdeculturadabahia.blogspot.com.br/p/inscricao-para-o-v-encontro.html